Termos de Uso
Termos de uso e Condições Gerais:
Estes Termos de Uso (“Termo”) regulam a relação entre os usuários (“Usuário”) que utilizam o website www.meianoiteemparis.com.br (“Website”), de titularidade de C H Hinke Digital ME, empresa constituída segundo as leis brasileiras, inscrita no CNPJ sob o nº 09.360.369/0001-80, com sede no município de Bauru, Estado de São Paulo, na Rua Alberto Segalla, 1-75 - Entrada A - Sala 228, Jardim Infante Dom Henrique, CEP 17012-634, (“Meia-Noite em Paris”). Ao contratar os serviços disponíveis neste Website, o Usuário automaticamente concorda com este Termo, que será atualizado periodicamente conforme o previsto neste instrumento.
1. Descrição do Website:
O Website é uma plataforma de e-commerce pela qual produtos e serviços turísticos (“Passeios”), executados por empresas localizadas na França (“Parceiros”), são comercializados.
2. Passeios e Pagamentos
Caso o Usuário opte por algum dos Passeios, deverá efetuar uma pré-reserva no Website mediante um pagamento à Meia-Noite em Paris, em Reais, de 20% (vinte por cento) do valor total bruto do Passeio. Os Passeios serão contratados com os Parceiros, a quem os Usuários deverão pagar diretamente, em Euros, o valor correspondente aos 80% (oitenta por cento) restantes do valor total dos Passeios.
3. Isenção de Responsabilidade da Meia-Noite em Paris
Por ser apenas intermediária na contratação dos Passeios, a Meia-Noite em Paris não terá qualquer responsabilidade sobre os mesmos, bem como sobre eventuais danos ou acidentes ocasionados ao Usuário ou a terceiros.
Durante os passeios em Paris, o contratante é o único e exclusivo responsável por seus objetos pessoais. Em Paris acontecem muitos furtos, mesmo dentro dos monumentos.
4. Declarações do Usuário
O Usuário declara que:
(a) todas as informações fornecidas no ato da pré-reserva do Passeio estão corretas, responsabilizando-se perante a Meia-Noite em Paris e seus Parceiros pela veracidade de tais informações;
(b) viajará a Paris com seguro que lhe assegure cobertura na eventualidade de ocorrerem acidentes ou problemas de saúde consigo ou com terceiros durante os Passeios, sendo o Usuário o único responsável pelo custo correspondente, isentando a Meia-Noite em Paris e seus Parceiros de quaisquer responsabilidades;
(c) leu e aceita todas as informações contidas na página de descrição do serviços contratado e/ou produto comprado, assim como as informações contidas nos e-mails recebidos do site Meia-Noite em Paris relativos aos passeios reservados/produtos adquiridos.
5. Horário de Chegada para os Passeios e Ponto de Encontro
Cabe ao usuário verificar atentamente e previamente o local de ponto do encontro para os passeios. No voucher fornecemos detalhes sobre o endereço, mas também na véspera ou no dia do passeio, o(a) guia entrará em contato via WhatsApp com os últimos detalhes sobre o ponto de encontro. É de total responsabilidade do usuário chegar pontualmente ao ponto de encontro descrito no voucher e/ou recebido por mensagem WhatsApp.
Os passeios saem pontualmente no horário estabelecido. O usuário deverá chegar ao Passeio com a antecedência solicitada no voucher e/ou mensagem WhatsApp. O Usuário declara estar ciente que, em caso de atraso, não haverá reembolso do serviço contratado.
Os passeios que envolvem entrada em monumentos como por exemplo os passeios no Museu do Louvre e no Museu D’Orsay, deverá ser cumprido à risca os horários, uma vez que o ticket de entrada é reservado com horário pré-estabelecido. O não comparecimento no horário pré-estabelecido pode acarretar na perda do ingresso. Caso haja disponibilidade do guia de aguardar o contratante atrasado, mas o bilhete tenha sido expirado, caberá ao contratante de comprar novos ingressos.
6. Política de Cancelamento, Alteração de Datas e Modificação dos Passeios
Os Passeios podem ser cancelados pelo Usuário diante das seguintes condições:
Com até 7 (sete) dias após o pagamento da pré-reserva e o recebimento do vaucher via e-mail.
Na hipótese da não realização do Passeio por motivos de força maior, tais como, mas não se limitando a, condições climáticas desfavoráveis, problemas de saúde com guias e funcionários dos Parceiros, entre outros, bem como em virtude da não formação de um grupo mínimo de interessados no Passeio, haverá o agendamento de uma nova data para o Passeio com o Usuário. Caso o Usuário não aceite a nova data e/ou horário sugeridos, a Meia-Noite em Paris devolverá ao Usuário o valor que lhe foi pago a título de pré-reserva do Passeio.
A pré-reserva poderá ser devolvida também se na hora do passeio estiver chovendo forte e não encontrarmos outra data que você ou nossa equipe esteja disponível para fazer o passeio.
Também devolvemos a pré-reserva em caso que tenhamos algum impedimento em função de crises sanitárias tais como do COVID, como o fechamento das fronteiras ou também se algum dos integrantes do seu grupo ou alguém da nossa equipe apresentar comprovação.
As solicitações de alteração de data e/ou horário do Passeio dependerão da disponibilidade do Parceiro para efetuar tais alterações e devem ser solicitadas com até 48 horas antes da realização do passeio.
O site Meia-Noite em Paris terá o direito de alterar detalhes dos Passeios, mediante o envio de comunicação escrita, por e-mail, ao usuário, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
7. Direito de Imagem sobre Fotografias
Ao optar por fazer um Passeio, o Usuário automaticamente concorda em autorizar o uso, por parte da Meia-Noite em Paris, das fotografias que vierem a ser tiradas pelo guia do Passeio contendo sua imagem para possível divulgação das mesmas em seu Website e em seus materiais promocionais, sejam eles impressos ou em meios digitais. Caso o usuário não queira ter as fotografias contendo sua imagem divulgadas pela Meia-Noite em Paris, deve avisar o guia e não participar das fotos em grupo durante o passeio.
8. Propriedade Intelectual
O Usuário reconhece que o conteúdo do Website constitui obra intelectual de diversos gêneros e naturezas, tais como, mas não restritivamente e a título exemplificativo, as seguintes: textos, imagens audiovisuais, sons, músicas, desenhos, personagens, marcas, vídeos, fotografias, gráficos, design gráfico, códigos-fontes, forma de disposição e apresentação, entre outras, todas protegidas pela sistemática dos direitos da propriedade intelectual, no Brasil e no exterior, conforme a Lei 9.610/98 (“Lei de Direitos Autorais”), Lei 9.279/96 (“Lei da Propriedade Industrial”), Lei 9.609/98 (“Lei do Software”) e por Convenções Internacionais. Desta forma, o Usuário garante que não reproduz, distribuirá e/ou de qualquer forma utilizará o conteúdo do Website, isentando a Meia-Noite em Paris de qualquer responsabilidade nesse sentido e excluindo-o de qualquer demanda de terceiros a respeito do uso indevido do conteúdo constante do Website.
9. Aspectos Específicos sobre os Passeios de Bicicleta
Dentre os Passeios oferecidos, há os passeios de bicicleta, realizados por Parceiros em determinados locais da cidade de Paris, com base em roteiro pré-elaborado (“Passeios de bicicleta”).
Ao comprar os Passeios de bicicleta, o Usuário declara:
(a) saber andar de bicicleta, especialmente em locais urbanos e no meio do trânsito; caso o guia perceba no momento da retirada da bicicleta que o contratante não tem a habilidade necessária para realizar o passeio, o mesmo poderá ser impedido pelo guia de participar do passeio, não havendo assim restituição da pré-reserva.
(b) o passeio começa e termina no mesmo local. Uma vez que o passeio começa, em caso de desistência por quaisquer motivos, bem como a não habilidade de pedalar, para continuar o passeio, o valor da pré-reserva, assim como o valor integral do passeio não serão devolvidos. O usuário ao contratar o passeio de bicicleta se compromete a realizar o passeio até o fim para a devida restituição da bicicleta. Caso o usuário não queira ou não possa por qualquer motivo finalizar o passeio, um valor adicional de 30 euros deverá ser pago imediatamente ao guia. Este valor será utilizado para cobrir os custos da restituição da bicicleta, que deverá ser feita imperativamente no mesmo dia do passeio por nossa equipe ou uma empresa terceirizada.
(c) que seguirá à risca as regras de segurança informadas pelo Parceiro antes do início do passeio, especialmente, mas não se limitando a, não passar no sinal vermelho, não utilizar o celular enquanto estiver pedalando (cuja multa corresponde a EUR 135,00 por infração); pedalar em fila indiana ou em mini-bus conforme instruções de segurança dada antes do início do tour; não subir ou descer por guias que não sejam rebaixadas; usar o capacete bem fixado à cabeça e colete durante todo o momento que estiver pedalando.
(d) que o seu seguro cobre eventuais acidentes e/ou problemas de saúde eventualmente ocorridos durante os Passeios de bicicleta, assumindo total e unicamente os custos envolvidos e eximindo a Meia-Noite em Paris e o Parceiro de qualquer responsabilidade nesse sentido;
(e) que cuidará da bicicleta, zelando para que ela não seja danificada durante os passeios, protegendo-a contra roubo e responsabilizando-se por quaisquer danos eventualmente causados durante o passeio;
(f) que será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos eventualmente ocasionados a terceiros pelo Usuário durante os Passeios de bicicleta. Durante os Passeios de bicicleta, caso seja oferecido ao usuário uma taça de champanhe ou vinho, o usuário se compromete a não consumir mais de uma taça, que é o permitido pela legislação francesa para que se possa andar de bicicleta.
(g) que está ciente e respeitará a idade mínima para a realização do passeio contratado e que menores de idade só podem participar com algum adulto responsável no mesmo grupo.
(h) não fazer uso de álcool nas horas que antecedem o passeio. Caso o guia constate que o contratante fez uso do mesmo poderá impedi-lo de participar do passeio, não havendo assim a devolução da pré-reserva.
(i) Caso o contratante se envolva em algum acidente durante o passeio por conta do consumo de álcool, caberá ao mesmo, única e exclusivamente responder por seus atos perante as autoridades francesas.
10. Cadastro do Usuário e Política de Privacidade:
O Usuário deverá preencher a ficha de inscrição com as informações solicitadas, sendo que todas as informações devem ser verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado nos processos de registro. É terminantemente proibido passar-se por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar a identidade.
A Meia-Noite em Paris, a fim de garantir a segurança de todos os seus usuários, reserva-se o direito de suspender, terminar ou não aceitar qualquer registro do qual haja suspeita de que os dados estejam incompletos, inverídicos ou não atuais, a seu exclusivo critério.
As informações fornecidas pelo Usuário serão armazenadas e poderão ser processadas mediante o sistema de cookies ou outro similar visando a melhorar a experiência do usuário, os serviços e as funcionalidades do Website.
O Usuário deverá informar imediatamente ao Website qualquer uso não autorizado de seu login de usuário, senha, outras informações da conta ou qualquer outra violação de segurança de que ele tenha ciência e que envolva ou esteja relacionada com o Website. Além disso, o usuário deverá sair de sua conta ao final de cada sessão de uso do Website.
O Website adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, o usuário fica ciente de que essa proteção não é absoluta, uma vez que o ambiente da internet está sujeito a violação por práticas perniciosas.
O Website reserva-se o direito de realizar adições, supressões ou modificações às condições estabelecidas neste Termo, a qualquer tempo e sem prévia comunicação ao Usuário. Constitui responsabilidade exclusiva do Usuário verificar periodicamente as condições aqui contidas para que permaneça ciente de todas as condições para utilização do Website. Caso o Usuário continue utilizando o Website, mesmo após a alteração do Termo, terá concordado com essas alterações.
A desobediência a quaisquer disposições deste Termo ocasionará a exclusão do Usuário infrator. Contudo, o Website poderá preservar e processar os dados do Usuário infrator para uso das autoridades competentes, por determinação legal e/ou judicial.
11. Disposições Gerais
Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer reclamação ou controvérsia entre o Usuário e a Meia-Noite em Paris será submetida ao Foro da Cidade de Bauru/SP. Os esclarecimentos referentes ao Website e a este Termo serão prestados através do formulário de contato localizado no Website e por meio das redes sociais da Meia-Noite em Paris.
Bauru, 10 de setembro de 2024.
